Por Rogério Silva
Talvez o César possa nos explicar melhor essa diferença entre política como ciência de política corriqueira (politicagem), ou o risco que se tem quando empreende numa aventura como desse tipo.
Antes de mais nada, vale a pena relembrar as greves das universidades federais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso que eram duradouras e de poucos resultados práticos para as universidades, mas sempre promoveram uma ameaça ao ensino público, a sua gratuidade, a sobrevivência de seus docentes e de seus discentes, além dos funcionários, é claro.
O que vejo de perigoso na quebra da autonomia são exatamente as intenções sub-reptícias contidas neste tipo de decreto do Serra, é bom não esquecer que ele é do mesmo partido do FHC que tinha como foco a privatização das universidades públicas.
Movimentos sempre significaram resistência. Mas não significam necessariamente “desobediência civil” como no texto Cicero Araujo e Álvaro de Vita (ambos da USP).
Os autores também indicaram John Rawls, um dos grandes formuladores e defensores contemporâneos de uma ordem democrático-constitucional que reconheça a possibilidade desse tipo de ação, que a define claramente: a desobediência civil é “um ato público, não violento, político porém consciencioso, contrário à lei e usualmente feito para produzir uma mudança na lei ou em políticas de governo”. Sendo pública, ela nunca é acobertada ou feita em segredo, mas ao contrário, é comparável a um discurso público ou a um modo de manifestação pública. Para ele essa é uma das razões de seu caráter essencialmente não-violento.
O que é não violento quando algum aspecto já se encontra violado? Qualquer interferência nas liberdades civis de outros tende a obscurecer a qualidade civil da desobediência.
Se rejeitamos o estabelecido como lei, como ser obediente à lei ao mesmo tempo? Rejeitar a lei só tem sentido se for no campo político.
É exatamente por isso que o cidadão que a pratica quer “estabelecer perante a maioria que o ato é politicamente consciencioso e sincero, e que visa dirigir-se ao senso de justiça do público” ele deve fazê-lo de modo não-furtivo, de peito aberto, sem temor de revelar sua identidade e de sofrer as conseqüências da própria lei.
O que legitima a desobediência civil é uma grande coragem de quem a pratica.
Com a metáfora de “quebrar o ovos para fazer omeletes” identifico atos violentos necessários em defesa a uma prática, de um enfrentamento, como por exemplo, arrombar uma porta para salvar alguém
Pensar que esses grupos de estudantes e funcionários, hoje tão ocupados em abusar das liberdades civis de seus críticos dentro da universidade, também fariam bem em não desprezá-las. É um risco pois o que está em jogo é proteger o “nosso” grupo contra a agressão dos “outros”, das classes dominantes ou do que for. Acima de tudo, é uma questão de nos proteger de nós mesmos.
Não se trata de colocar aqui uma lógica do pior, mas trata-se de abrir a possibilidade para uma filosofia trágica que tivesse como tarefa a revelação de uma certa ordem. Arrumar a desordem aparente, fazer aparecer relações constantes e dotadas de inteligibilidade, tornar-se senhor dos campos de atividade abertos pela descoberta dessas relações, assegurando assim à humanidade e a si mesmo a outorga de uma melhora em relação ao mal-estar vinculado à errância no ininteligível, esta é uma idéia que quero trazer com Freud. O Freud do “Mal-estar na cultura” de 1930, que apresentou como o fator de mal-estar as relações dos homens entre si e com a cultura que sempre foi marcada pela hipocrisia. Até onde vai o meu direito e o direito do alheio?
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