LEI, ESTADO E DESEJO

Quando se trata de aplicar a Lei a psicanálise não pode se excluir do cenário político. Por isso trago um pouco do seria essa questão no ponto de vista de Miriam Chnaiderman num texto de mesmo nome. “A herança teórica e política deixada por Lacan vem se prestando a usos que questionam a idéia, levantada por ele, de que a psicanálise é fundamentalmente ética.”

“Num encontro da Causa Freudiana, em Buenos Aires, Jacques Alain Miller, genro de Lacan, pede que a polícia invada uma livraria onde eram vendidas edições "piratas" dos seminários de Lacan. Segundo sua própria justificativa, quer ser fiel a um desejo de Lacan que lhe encarregou de cuidar da edição de todos seus textos. Na França, vários processos estão correndo devido à utilização de textos de Lacan ainda não publicados oficialmente.”

“Qual esperança faz com que Eduardo Mascarenhas e o saudoso Helio Pellegrino, após terem sido expulsos da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro devido às denúncias que fizeram no caso Amílcar Lobo (analista que colaborou na tortura nos anos da repressão), lutassem – até conseguirem – pela sua reintegração na instituição que denunciavam? “ Continue lendo no link acima.

Estes aspectos levantados têm por finalidade demonstrar o quanto uma denúncia tem importância dentro da psicanálise enquanto instituição. E como é necessária uma ação em conjunto para o estabelecimento da Lei, do Estado e do desejo. O cidadão carioca também pertence a uma instituição que é a cidade onde ele é um munícipe e elege pelo voto o seu dirigente.

A denúncia que se faz necessária refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que esta sendo usado como um cruel e desumano instrumento do efeito confisco do patrimônio dos contribuintes, violando dispositivo expresso em nossa Constituição. O livro "IPTU Imposto para trambiques urbanos?" é de autoria do Professor Jorge Brenand que se diz um “jovem” com mais de oitenta anos de idade, nordestino de nascimento e carioca por adoção do modo de vida.

Repasso o texto “Os trambiques do IPTU na cidade maravilhosa” de João S. Magalhães, publicado no seu blog e que é aqui replicado, atendendo a sua própria solicitação.

Os trambiques do IPTU na Cidade Maravilhosa

Posted by João S. Magalhães

23 de junho de 2009

No Brasil, o dinheiro público já vem com o toque de Midas. Quem o manipula, geralmente vira milionário em pouco tempo.

Nesse sentido, os escândalos se sucedem. Abrem-se CPIs suspeitas, a imprensa (quando lhe interessa) divulga, mas, como já está comprovado, tudo termina em pizza.

Agora, vem à tona mais uma denúncia de peso: no Rio de Janeiro, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é usado como cruel instrumento do efeito-confisco do patrimônio dos contribuintes, violando dispositivo expresso em nossa Carta Magna.

Afirmação leviana? Acredito que não. Acabei de ler o livreto IPTU – Imposto Para Trambiques Urbanos? assinado pelo renomado jornalista e professor de Economia Jorge Brennand, sob a coordenação do Movimento Rio Cidade Legal (MRCL) e patrocinado pela nossa dinâmica Maçonaria.

Por meio de simples relações aritméticas, que qualquer mortal pode efetuar, Brennand demonstra que há mais de 1 milhão de ações executivas fiscais indevidas contra cidadãos comuns, o que gera um problema social assustador.

Brennand aponta ainda a existência de uma suposta classe de privilegiados que pouco ou nada pagavam do tributo, a exemplo de funcionários públicos e políticos locais.

“O IPTU no Rio corrói a sociedade e aniquila a cidadania”, dizem os coordenadores do Movimento Rio Cidade Legal, na apresentação do trabalho de Brennand.

Está marcada para a próxima terça-feira (30/06/2009) – o horário não foi confirmado ainda – o lançamento oficial do livro de Brennand.

O local não poderia ser mais apropriado: na Avenida Rio Branco, em frente à Câmara Municipal. A propósito, cada um dos vereadores receberá um exemplar para – talvez, contudo, todavia ou jamais – tomar providências sobre a matéria em questão.

Por enquanto, a publicação não tem preço de capa. Qem estiver interessado em adquiri-la, pode enviar uma mensagem para o e-mail do professor Brennand.

Em tempo: peço aos amigos da blogosfera que repiquem esse post em seus blogs. Será mais uma forma de pressão contra os desmandos das administrações públicas tupiniquins.