Freud Explica: DIREITO À VIDA COM PRAZO DE VALIDADE

Por Rogério Silva

Em abril do ano passado escrevi uma postagem neste blog PRÓ-CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. Na ocasião era demonstrado um marco na história do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 178 anos de existência, a mais alta corte do Brasil realizou, pela primeira vez, uma audiência pública. Com o objetivo de ouvir cientistas sobre a lei que autoriza a realização no país de pesquisa com células-tronco embrionárias. Isso só confirmava a aposta de investigadores do mundo inteiro para a cura de várias doenças ainda incuráveis, como mal de Parkinson, diabetes, doenças neuromusculares e secção da medula espinhal por acidentes e armas de fogo e etc..

Foto: célula tronco de embrião de rato.

O julgamento foi iniciado e suspenso no dia 5 de março deste ano, após um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes disso, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, e a então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, votaram contra a ação e a favor da pesquisa com células-tronco embrionárias.

Os lobbies a favor e contra o uso de embriões humanos em pesquisa se intensificaram nas vésperas da retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para amanhã.

Hoje a lei brasileira já permite a utilização de embriões produzidos em laboratório para fins de reprodução assistida. Contudo não abrange todos os casos. Autoriza apenas o uso daqueles inviáveis para gestação ou congelados há mais de três anos, cuja probabilidade de gerar um ser humano é praticamente zero. A lei prevê ainda que os embriões só possam ser utilizados após autorização dos genitores. Portanto, aqueles que tiverem qualquer restrição de ordem moral ou religiosa não terão seus embriões usados para fins de pesquisa. Com o passar do tempo, os embriões deterioram-se inexoravelmente, perdendo o “prazo de validade”. Por que então não utilizá-los de forma ética e responsável em benefício do futuro e da evolução da humanidade, salvando vidas?

Na prática, proibir a pesquisa com células-tronco embrionárias significará, de um lado, continuar dando aos embriões excedentes nas clínicas de fertilização um habitual e inglório destino: o lixo. De outro, tirará a esperança de cura – portanto, de vida – de milhares de pessoas.

Marcelo Gleiser chamou a atenção para o fim mais digno que pode ter um embrião condenado à destruição. Por que não participar de uma pesquisa que tem o potencial de salvar milhões de pessoas? A escolha parece semelhante, ao menos em parte, à dos que doam seus órgãos para transplantes. Ao menos partes de seus corpos poderão ajudar aqueles em necessidade, em vez de apodrecerem sob a terra ou de serem cremadas.

A questão do uso de embriões decretados inviáveis para reprodução na pesquisa médica deve ser separada da questão religiosa. A missão da ciência é aliviar o sofrimento humano. A da religião também. A única inconstitucionalidade aqui é ir contra os votos dos representantes do povo e impedir que essa missão seja cumprida.

Neste aspecto, a advogada da ONG Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) Gabriela Rollemberg foi ao Supremo e entregou no gabinete dos 11 ministros uma pesquisa sobre a legislação de 25 países na realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. Somente a Itália usou o veto ao uso de embriões.

Em minha opinião o Brasil não pode se ausentar desse grupo, até porque já desenvolve pesquisas que o coloca em pé de igualdade e desenvolvimento.

Para os manifestantes contrários a essa permissão, o uso de células-tronco embrionárias fere o direito à vida. "Nós partimos de um princípio fundamental, o direito inviolável da vida, e essa vida para nós tem início na fecundação, porque, a partir da fecundação, nós temos já definido todo o DNA do ser humano que irá se desenvolver", diz Lopes.

Esses grupos também reiniciaram mobilização. Eles pretendem "abraçar" o STF na manhã de hoje e chamaram audiência pública na Câmara dos Deputados para a tarde, com a apresentação de pesquisa sobre a viabilidade de embriões congelados e comentários sobre o relatório de Britto. Também planejam fazer vigília na frente do tribunal na quarta-feira.

Apesar de contrária ao uso dos embriões, Cláudia Batista, da UFRJ, acredita que, sem um acontecimento "fora do esperado", a decisão deve ser pela liberação. Contudo como nós, brasileiros, já estamos cansados de ver votações contrárias ao interesse do desenvolvimento. Eu particularmente não me surpreenderia se decisão fosse a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Só nos resta esperar para ver.

27 maio 2008

DIREITO À VIDA COM PRAZO DE VALIDADE

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